DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Documentos Necessários para Legalização de Imóveis
A legalização de imóveis é fundamental para garantir a segurança jurídica da propriedade e possibilitar o financiamento, venda ou regularização perante a prefeitura.
Veja abaixo os principais documentos exigidos:
1. Escritura Pública
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Documento feito em cartório que comprova a compra e venda do imóvel.
2. Registro do Imóvel (Matrícula Atualizada)
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Comprova quem é o atual proprietário e a situação legal do imóvel.
3. IPTU Atualizado
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Carnê ou guia de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano em dia.
4. Planta Baixa Aprovada
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Projeto arquitetônico registrado na prefeitura, mostrando a construção do imóvel.
5. Habite-se
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Documento emitido pela prefeitura autorizando a ocupação do imóvel após a obra.
6. Certidões Negativas
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Certidões que comprovam a ausência de débitos, ações judiciais ou problemas ambientais.
Exemplos:
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Certidão Negativa de Débitos Municipais
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Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
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Certidão de Regularidade Ambiental (se for necessário)
7. Alvará de Construção
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Documento que autoriza a construção do imóvel desde o início da obra.
SÓ É DONO QUEM REGISTRA.
A Importância de Ter Sua Casa Regularizada
Ter um imóvel é um sonho para muitos brasileiros, mas possuir uma casa sem a devida regularização pode transformar esse sonho em um grande problema. A regularização imobiliária é o processo que garante que o imóvel esteja devidamente registrado e em conformidade com as exigências legais. Mais do que uma questão de burocracia, a regularização traz segurança, valorização e tranquilidade para o proprietário.
Segurança Jurídica
Uma casa regularizada é, antes de tudo, sinônimo de segurança jurídica. Quando o imóvel está devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis, o proprietário passa a ter seus direitos reconhecidos perante a lei. Isso evita disputas, facilita processos de herança e impede que terceiros possam reivindicar a posse da propriedade.
Tranquilidade para Você e Sua Família
Por fim, a regularização oferece paz de espírito. Saber que a sua casa está em dia com todas as obrigações legais significa que você poderá usufruir do seu lar com tranquilidade, sabendo que ninguém poderá questionar sua propriedade.